DIREITOS HUMANOS
O que são direitos humanos?
Os
direitos humanos são princípios internacionais que servem para proteger,
garantir e respeitar o ser humano. Devem assegurar às pessoas o direito de
levar uma vida digna. Isto é: com acesso à liberdade, ao trabalho, a terra, à
saúde, à moradia, a educação, entre outras coisas.
Foi à
luta contra a opressão que ajudou o surgimento dos direitos humanos. A luta
pela liberdade e pela vida. Liberdade que significa muito mais do que não estar
preso. E a libertação de regimes econômicos, sociais e políticos que oprimem e
impõem a fome e a miséria.
E
importante saber que as autoridades públicas são responsáveis pela efetivação
dos direitos humanos. Países como o Brasil assinaram os documentos se
comprometendo a respeitar, garantir e proteger esses direitos. Testa forma,
podemos cobrar dos governantes o dever de zelar por uma sociedade justa e sem
exploração.
O povo
tem poder legítimo de exigir do Estado o cumprimento dos direitos humanos.
Quais são
os direitos humanos?
Antes de
tudo, é importante saber que a vida é um direito humano do qual ninguém pode
ser privado. Mas a garantia à saúde, educação, salário justo e moradia também
suo. Ninguém vive em condições dignas sem alimentação, vestuário, moradia,
trabalho, previdência, participação política e tudo o mais.
Isto quer
dizer que os direitos humanos não podem ser divididos, mesmo escritos em
separado. Eles dependem uns dos outros. Valem para todas as pessoas do mundo.
São universais.
Vamos
saber quais são esses direitos:
Direitos
civis - é o direito a igualdade perante a lei; o direito a um julgamento
justo; o direito de ir e vir; o direito à liberdade de opinião; entre outros.
Direitos
políticos - é o direito à liberdade de reunido; o direito de associação; o
direito de votar e de ser votado; o direito de pertencer a um partido político:
o direito de participar de um movimento social, entre outros.
Direitos
sociais - é o direito à previdência social; o direito ao atendimento de
saúde e tantos outros direitos neste sentido.
Direitos
culturais – é o direito à educação; o direito de participar da vida
cultural; o direito ao progresso científico e tecnológico; entre outros.
Direitos
econômicos - é o direito à moradia; o direito ao trabalho; o direito a
terra: o direito às leis trabalhistas e outros.
Direitos
ambientais - são os direitos de proteção, preservação e recuperação do meio
ambiente, utilizando recursos naturais sustentáveis.
Mas,
afinal, por que esses direitos são chamados de fundamentais?
São
direitos fundamentais porque são os mais importantes. Eles são a base de toda e
qualquer sociedade que se pretenda justa e igualitária.
Por que surgiram os Direitos Humanos?
Podemos considerar
que numa primeira circunstância os Direitos Humanos surgiram devido à
necessidade de proteção da população perante a ação e a
prepotência do Estado sobre eles, ou seja, era uma maneira de afirmar a
estabilidade e a segurança perante os abusos de poder, sendo estes direitos
designados por “direitos de”.
Numa segunda circunstância, em
que a preocupação e o combate pelos direitos humanos atendem uma visão mais
positiva da governação do Estado e do cumprimento das suas funções, que eram
agora de assegurar as condições e os recursos necessários para que cada um se
torne indivíduo e membro da comunidade, e é neste sentido que nos referimos
quando lutamos pelo direito á educação, ao trabalho e à assistência médica. São
por isso designado como “direitos a” ou “direitos-créditos”.
Bibliografia:
SILVA, José Afonso da. Curso
de direito constitucional positivo 15 ed. São Paulo:
Malheiros, 1998. p. 179).
Nenhum comentário:
Postar um comentário